Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil
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2019-04-26Metadatos
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Esse trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos pelos quais se opera a
estratificação da população brasileira no que diz respeito a seu acesso a direitos e
garantias fundamentais no contexto da aplicação das prisões cautelares. A hipótese da
pesquisa é de que, apesar de tais problemas serem frequentemente visto como mero
produto da desigualdade material existente no país, há, mais que apenas isso, uma
pluralidade de sistemas instalados na estrutura da nossa sociedade, penetrando
inclusive o setor jurídico, que atuam no sentido de manter uma separação entre os
níveis de direitos garantidos a diferentes estratos sociais. Para averiguar isso, tomou-se
como objeto de estudo os institutos das prisões especial, temporária e preventiva para
observar como os direitos de diferentes grupos são tratados no contexto da possível
privação de liberdade de alguém ainda presumido como inocente. A pesquisa é
bibliográfica e documental, analisando dados estatísticos, legislação, doutrina e em
menor medida jurisprudência. Primeiramente foi feita a análise de dados estatísticos
para averiguar a existência, proporção e natureza da disparidade de tratamento entre
setores sociais. Essa pesquisa demonstrou que há significativas disparidades nos mais
diversos níveis da aplicação das prisões cautelares e que fatores como renda,
educação e mesmo raça podem afetar como essas medidas atingem diferentes grupos.
A seguir se analisou os dispositivos normativos relevantes em busca de elementos que
pudessem levar à aplicação seletiva dessas medidas, inclusive verificando o efeito de
mudanças legislativas em sua aplicação. Essa etapa revelou que há elementos
problemáticos no texto legal, mas a legislação em vigor tem, na maioria dos casos,
pouco efeito sobre como as prisões cautelares são aplicadas, pois é implementada de
forma inconsistente e seletiva. Por fim se procurou possíveis explicações para os
resultados observados em obras doutrinárias que oferecem uma visão crítica da
interação do direito com as demais estruturas de poder de uma sociedade. A conclusão
que se chegou foi que reconhecer o potencial do direito de internalizar e reproduzir
dinâmicas injustas de poder deve ser reconhecida para que se possa tomar medidas
efetivas para impedir a aplicação desigual de dispositivos como as prisões cautelares.
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