A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de Pelotas (2018 e 2019)
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2019-08-05Metadatos
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A presente dissertação analisa a morte dos apenados que cumpriam pena na Vara de Execução Criminal de Pelotas nos anos de 2018 e 2019, a partir de processos arquivados por extinção por morte, com destaque nas mortes por saúde, sob o aspecto da desvalorização do Direito Social à Saúde e consequente mácula dos Direitos Humanos, visando à identificação dos motivos das mortes ocorridas no lapso temporal descrito e o possível silenciamento do Estado. Para tanto será necessário perpassar pela construção da dogmática dos Direitos Humanos, e identificar se a construção desses Direitos é efetivada na prática penitenciária. Posteriormente, será indispensável analisar a historicidade da prisão e resgatar o projeto jurídico que culmina no estigma e seletividade penal no encarceramento. analisar a desvalorização do direito social à saúde, considerando-se a sua previsão legal e a sua aplicabilidade fática no ambiente carcerário, como ocorre o acesso à saúde por parte da população privada de liberdade e a efetividade desse direito para evitar o resultado morte, sobretudo de doenças tratáveis quando o sujeito se encontra em liberdade. Pretende-se, através do enfrentamento dos conceitos e da diferença entre a previsão legal e a efetiva prática, demonstrar que a mácula aos Direitos Humanos e ao Direito Social à Saúde desta parcela da população vulnerabilidade, gera persistente naturalização de violações a direitos sociais e à morte silenciosa. Por fim, através dos conceitos desenvolvidos nos capítulos posteriores demonstra-se o panorama das mortes dos apenados, filtrado pelos arquivamentos em razão de extinção por morte, ocorridos no primeiro semestre de 2018 e 2019. O método utilizado é o dedutivo, por meio do procedimento de revisão bibliográfica-documental, para embasar o fenômeno estudado, e realização de pesquisa empírica, que constituiu na análise dos processos, pela filtragem referida, no arquivo judicial do Foro da Comarca de Pelotas.
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