dc.creator | Chaves, Wilian Peres | |
dc.date.accessioned | 2022-10-11T12:09:38Z | |
dc.date.available | 2022-07-15 | |
dc.date.available | 2022-10-11T12:09:38Z | |
dc.date.issued | 2022-06-17 | |
dc.identifier.citation | CHAVES, Wilian Peres. Direito à moradia e à justiça socioambiental na
perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em
Pelotas/RS. 2022. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito.
Faculdade de Direito. Universidade Federal de Pelotas. Pelotas, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8723 | |
dc.description.abstract | This research aims to analyze the rights to housing and a healthy environment, as
determinants to a socio-environmental justice in the specific case of the Estrada do
Engenho settlement, in Pelotas/RS, through a historical-dialectical materialist approach.
It is proposed to answer the problem of the research, expressed in the following question:
how are the materially constituted the actions of the Public Administration, the Public
Ministry and the Judicial Branch of the city of Pelotas/RS, concerning to the Estrada
do Engenho settlement, and in what way they highlight the role of the State and the
law about social rights to housing and the balanced environment as determinants of
socio-environmental justice? For such, it studies state actions in Public Civil Action No.
022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014), which involves the conflict between
the right to housing and the right to a healthy environment, in the Estrada do Engenho
settlement, a Permanent Preservation Area (APP). Based on this conflict, it analyzes the
determinants, conditions and the mediations of the social right to housing and a healthy
environment in the universe of socio-environmental justice, the historical conformation
of norms and public policies related to the theme, emphasizing the influences of these
norms and policies in the Estrada do Engenho settlement through the Marxist critique
of law. The study is justified in the relevance of housing and the environment as determinants
of socio-environmental justice for the communities involved in the conflict. This
research used bibliographic and documentary technique. The results were discussed
from an approach affiliated with the Marxist critical theory of law. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Sem bolsa | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pelotas | pt_BR |
dc.rights | OpenAccess | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Direito ao meio ambiente equilibrado | pt_BR |
dc.subject | Justiça socioambiental | pt_BR |
dc.subject | Estrada do Engenho | pt_BR |
dc.subject | Teoria crítica marxista do direito | pt_BR |
dc.title | Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to housing and socio-environmental justice under the Marxist critique of law: the occupation of Estrada do Engenho in Pelotas/RS | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.authorID | | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0661714345747777 | pt_BR |
dc.contributor.advisorID | | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2979973414270206 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Sigales-Gonçalves, Jael Sânera | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4723033787619181 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos à moradia e ao meio ambiente
equilibrado, como determinantes da justiça socioambiental, no caso concreto da
ocupação da Estrada do Engenho, em Pelotas/RS, desde a abordagem materialista
histórico-dialética. Propõe-se responder o problema da pesquisa, impresso na seguinte
pergunta: como se constituem materialmente as ações da Administração Pública, do
Ministério Público e do Poder Judiciário da cidade de Pelotas/RS em relação à ocupação
da Estrada do Engenho, e de que maneira evidenciam o papel do Estado e
das normas jurídicas dos direitos sociais à moradia e ao meio ambiente equilibrado
como determinantes da justiça socioambiental? Para tanto, faz o estudo das ações
estatais na Ação Civil Pública nº 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014),
que envolve o conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, na ocupação
da Estrada do Engenho, uma Área de Preservação Permanente (APP). Com fundamento
no caso concreto, analisa os determinantes, condicionantes e as mediações
do direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado no universo da justiça
socioambiental, a conformação histórica das normas e políticas públicas relacionadas
ao tema, enfatizando as influências dessas normas e políticas na ocupação da Estrada
do Engenho desde a crítica marxista do direito. Justifica-se o estudo na relevância da
moradia e do meio ambiente enquanto determinantes da justiça socioambiental para as
comunidades envolvidas no conflito. Esta pesquisa utilizou-se da técnica bibliográfica e
documental. Os resultados foram discutidos a partir de uma abordagem filiada à teoria
crítica marxista do direito. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPel | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bertoldi, Márcia Rodrigues | |