Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS
Abstract
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos à moradia e ao meio ambiente
equilibrado, como determinantes da justiça socioambiental, no caso concreto da
ocupação da Estrada do Engenho, em Pelotas/RS, desde a abordagem materialista
histórico-dialética. Propõe-se responder o problema da pesquisa, impresso na seguinte
pergunta: como se constituem materialmente as ações da Administração Pública, do
Ministério Público e do Poder Judiciário da cidade de Pelotas/RS em relação à ocupação
da Estrada do Engenho, e de que maneira evidenciam o papel do Estado e
das normas jurídicas dos direitos sociais à moradia e ao meio ambiente equilibrado
como determinantes da justiça socioambiental? Para tanto, faz o estudo das ações
estatais na Ação Civil Pública nº 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014),
que envolve o conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, na ocupação
da Estrada do Engenho, uma Área de Preservação Permanente (APP). Com fundamento
no caso concreto, analisa os determinantes, condicionantes e as mediações
do direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado no universo da justiça
socioambiental, a conformação histórica das normas e políticas públicas relacionadas
ao tema, enfatizando as influências dessas normas e políticas na ocupação da Estrada
do Engenho desde a crítica marxista do direito. Justifica-se o estudo na relevância da
moradia e do meio ambiente enquanto determinantes da justiça socioambiental para as
comunidades envolvidas no conflito. Esta pesquisa utilizou-se da técnica bibliográfica e
documental. Os resultados foram discutidos a partir de uma abordagem filiada à teoria
crítica marxista do direito.
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