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O uso da tecnologia para o aprimoramento do acesso à justiça dos assistidos do SAJ/UFPEL: entre a vulnerabilidade e a efetivação

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Dissertação_Tássia_Rodrigues_Moreira.pdf (1.272Mb)
Data
2022-06-22
Autor
Moreira, Tássia Rodrigues
Metadata
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Resumo
O presente projeto de pesquisa tem como tônica o estudo do uso da tecnologia para o aprimoramento do acesso à justiça. O objetivo primordial consiste em identificar se a tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do acesso à justiça ou constitui um obstáculo para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Será realizada uma análise acerca dos desafios da sociedade contemporânea na era da tecnologia e, na sequência, serão feitos apontamentos sobre as desigualdades e vulnerabilidades no contexto brasileiro. Posteriormente, será feita uma abordagem sobre o movimento de acesso à justiça, sobretudo em ambiente digital. Por fim, será executada uma pesquisa empírica para diagnosticar a capacidade de acesso à justiça com relação à tecnologia ou à falta dela, e em que extensão isso ocorre. Sob essa perspectiva, pretende-se responder: Como a tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do acesso à justiça ou obstáculo para as pessoas em situação da vulnerabilidade social e cibernética que procuram o serviço de assistência jurídica da Universidade Federal de Pelotas? Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo e, de forma auxiliar, o empírico, com pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se tal estudo frente a contemporaneidade do tema somada a necessidade de constatar o cumprimento dos preceitos constitucionais no âmbito do acesso à justiça a partir do uso da tecnologia, e se estão alinhados à realidade social. A pesquisa conclui que apesar das vulnerabilidades existentes em decorrência do quadro de extrema desigualdade, é possível a facilitação do acesso à justiça com o uso da tecnologia e garantir à população de baixa renda a assistência jurídica de forma remota, devendo ser considerados mecanismos que promovam o acesso constitucionalmente adequado, compatível com os conflitos sociais contemporâneos.
URI
http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9884
Collections
  • PPGD: Dissertações e Teses [76]

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