O uso da tecnologia para o aprimoramento do acesso à justiça dos assistidos do SAJ/UFPEL: entre a vulnerabilidade e a efetivação
Resumo
O presente projeto de pesquisa tem como tônica o estudo do uso da tecnologia para
o aprimoramento do acesso à justiça. O objetivo primordial consiste em identificar se
a tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do
acesso à justiça ou constitui um obstáculo para as pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Será realizada uma análise acerca dos desafios da sociedade
contemporânea na era da tecnologia e, na sequência, serão feitos apontamentos
sobre as desigualdades e vulnerabilidades no contexto brasileiro. Posteriormente,
será feita uma abordagem sobre o movimento de acesso à justiça, sobretudo em
ambiente digital. Por fim, será executada uma pesquisa empírica para diagnosticar a
capacidade de acesso à justiça com relação à tecnologia ou à falta dela, e em que
extensão isso ocorre. Sob essa perspectiva, pretende-se responder: Como a
tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do
acesso à justiça ou obstáculo para as pessoas em situação da vulnerabilidade social
e cibernética que procuram o serviço de assistência jurídica da Universidade Federal
de Pelotas? Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo e, de forma
auxiliar, o empírico, com pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se tal estudo
frente a contemporaneidade do tema somada a necessidade de constatar o
cumprimento dos preceitos constitucionais no âmbito do acesso à justiça a partir do
uso da tecnologia, e se estão alinhados à realidade social. A pesquisa conclui que
apesar das vulnerabilidades existentes em decorrência do quadro de extrema
desigualdade, é possível a facilitação do acesso à justiça com o uso da tecnologia e
garantir à população de baixa renda a assistência jurídica de forma remota, devendo
ser considerados mecanismos que promovam o acesso constitucionalmente
adequado, compatível com os conflitos sociais contemporâneos.